Veja alguns projetos do vereador
Tinha Di Ferreira cumpre a sua
função: legisla e fiscaliza
PROJETO 71/2018
Dispõe sobre o Serviço Funerário no âmbito do Município de Osasco.
21/05/2018
PROJETO 75/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados fornecer colaboradores para levar as mercadorias do caixa ao veiculo no estacionamento a pessoas acima de 60 anos no âmbito do Município de Osasco.
25/05/2018
PROJETO 82/2018
PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS, ASSIM COMO DE QUALSQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICIPIO DE OSASCO.
15/06/2018
PROJETO 94/2018
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO O DIA DO CARRINHO DE ROLIMÃ ".
15/08/2018
PROJETO 134/2018
INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO À ESCLEROSE MÚLTIPLA NO MUNICIPIO DE OSASCO
05/12/2018
PROJETO 196/2018
Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o Programa Escola sem Partido
06/12/2018
PROJETO 197/2018
Regula no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anti Corrupção SAC; e dá outras providências.
21/12/2018
PROJETO 206/2018
"Dispõe sobre denominação de Avenida Osvaldo Vergínio da Silva, no Jardim Novo Osasco"
29/04/2019
PROJETO 57/2019
Dispõe sobre a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais, e dá outras providências.
06/02/2020
PROJETO 10/2020
FICA CRIADO PROGRAMA MAIS CRECHE NA CIDADE DE OSASCO
13/02/2020
PROJETO 15/2020
Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Osasco e dá outras providências.
30/03/2020
PROJETO 40/2020
DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DA SAÚDE QUE ESTÃO TRABALHANDO NO COMBATE A PANDEMIA DO COVID 19 NO MUNICÍPIO DE OSASCO.
16/07/2020
PROJETO 69/2020
Dispõe sobre autorização ao Executivo para suspensão do ano letivo na rede municipal de educação durante o segundo semestre de 2020, para promover e implementar todas as medidas necessárias para garantia do retorno da comunidade escolar com segurança, em decorrência da pandemia de CO
04/08/2020
PROJETO 72/2020
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DE 50% AOS TRANSPORTADORES ESCOLARES QUE PRESTAM SERVIÇOS AO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO NA CIDADE DE OSASCO.
06/08/2020
PROJETO 75/2020
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DAS TAXAS, IMPOSTOS E VISTORIAS SEMESTRAIS DOS TRANSPORTADORES ESCOLARES AUTÔNOMOS NA CIDADE DE OSASCO E TAMBÉM A CRIAÇÃO DE UM AUXÍLIO EMERGENCIAL DURANTE O PERIODO DE COMBATE AO CORONAVIRUS.
PROJETO 22/2017
Institui o Programa denominado Creche para Idosos no âmbito Municipal de Osasco e da outra Providencias
PROJETO 37/2017
Estabelece Desconto de 50% ( Cinquenta por Cento ) no pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano à Imóveis localizados nas vias públicas onde se realizam as FEIRAS-LIVRES, no âmbito Municipal de Osasco e da outra Providências
PROJETO 54/2017
“Dispõe sobre Programa de Limpeza de Lotes Vagos no Âmbito Municipal de Osasco e da outra Providencias” A Câmara Municipal de Osasco aprova:
PROJETO 55/2017
“Dispõe sobre utilização de Dispositivo Sonoro de Transportes Coletivo de Passageiros na Cidade de Osasco e da outra Providencias” A Câmara Municipal de Osasco aprova:
PROJETO 56/2017
“Dispõe sobre a Autorização para Alienação de Carcaças e Veículos Abandonados na Cidade de Osasco e da outra Providencias” A Câmara Municipal de Osasco aprova:
PROJETO 79/2017
“Institui o Estatuto do Pedestre no âmbito Municipal de Osasco e da outra Providencias” A Câmara Municipal de Osasco aprova:
PROJETO 83/2017
"Dispõe sobre livre acesso de munícipes com mais de 60 ( sessenta ) anos aposentados ou deficientes em casas de espetáculos públicos municipais"
PROJETO 85/2017
Cria o Programa de Alfabetização Digital da Melhor ( Terceira ) Idade no âmbito Municipal e dá outras Providências
PROJETO 87/2017
Dispõe sobre a Criação do Programa de Fisioterapia para Idosos acima de 60 (Sessenta) anos no âmbito Municipal e dá outras Providências
PROJETO 88/2017
Dispõe sobre a Implantação do Selo de Qualidade do Atendimento ao Idoso no âmbito Municipal e dá outras Providências
PROJETO 89/2017
Dispõe sobre a Isenção do Pagamento da CIP – Contribuição de Iluminação Pública, aos Idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 ( sessenta ) anos no âmbito Municipal e dá outras Providências
PROJETO 90/2017
Dispõe sobre a Implantação da Virada Estudantil, no âmbito Municipal e dá outras Providências
PROJETO 91/2017
“Dispõe sobre a Reserva de No Mínimo 10% ( dez por cento ) dos Imóveis Construído como Habitação popular pelo Município a Pessoas com idade igual ou superior a 60 ( sessenta ) anos no âmbito Municipal e dá outras Providências"
PROJETO 92/2017
Dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Hospitais Públicos e Privados e Instituições Congêneres a Notificarem Ocorrências de uso de Bebidas Alcóolicas e ou Entorpecentes por Crianças e Adolescentes no âmbito Municipal e dá outras Providências
PROJETO 93/2017
Dispõe sobre a Vacinação das Crianças Atendidas pelas Creches Diretas e Conveniadas no âmbito Municipal e dá outras Providências
PROJETO 94/2017
Dispõe sobre a Implantação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador no âmbito Municipal e dá outras Providências
PROJETO 95/2017
Fica Instituída a Proibição da Venda do Narguilé bem como seus acessórios, para menores de 18 ( dezoito ) anos, Instrumento utilizado para Prática de fumar, na modalidade individual ou coletivamente no âmbito Municipal e dá outras Providências
PROJETO 101/2017
“Institui o Passe Livre para Atletas no Sistema de Transporte Público coletivo no âmbito Municipal de Osasco e das outras Providências”
PROJETO 105/2017
Fica o Poder Executivo obrigado a Instituir a ¿SEMANA DE APOIO AO EMPREGO e GERAÇÃO DE TRABALHO e RENDA¿ no âmbito Municipal e da outras Providências¿
PROJETO 106/2017
“Dispõe sobre a Realização do Teste de Avaliação Ortopédico da Coluna – Teste do Minuto – nas escolas Municipais de Osasco e da outras Providências”
PROJETO 107/2017
“Dispõe sobre o fornecimento de Cartão de Identificação denominado "Cartão trabalho", para o trabalhador desempregado no âmbito de Osasco e da outras Providências”
PROJETO 109/2017
Institui o "Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças portadora de Diabetes nas escolas da Rede Municipal de Ensino no âmbito de Osasco e da outras Providências”
PROJETO 110/2017
Dispõe sobre a inclusão de Aulas sobre a importância do Idoso e sua relação com os jovens na rede municipal de ensino, denominadas "NÓS JOVENS e OS IDOSOS" no âmbito de Osasco e da outras Providências”
PROJETO 111/2017
Institui a Obrigatoriedade da Realização de Cursos de Primeiros Socorros à Todos os Funcionários de Creches Instaladas no âmbito de Osasco e da outras Providências¿
PROJETO 112/2017
Dispõe sobre a Criação do CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, suas atribuições e composição no âmbito de Osasco e da outras Providências¿
05/06/2017
PROJETO 113/2017
“Dispõe sobre adequação de tempo hábil dos semáforos instalados para travessia de pedestres nas vias públicas no âmbito de Osasco e da outras Providências”
05/06/2017
PROJETO 114/2017
“Dispõe sobre Incentivos Fiscais para Contratação de Pessoas Maiores de 45 (quarenta e cinco) anos ou da Melhor Idade no âmbito de Osasco e da outras Providências”
05/06/2017
PROJETO 115/2017
“Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Saúde e Assistência a Idosos, de modo a fixar condições para a distribuição de óculos de grau para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no âmbito de Osasco e da outras Providências”
05/06/2017
PROJETO 116/2017
Dispõe sobre a organização e sistema de coleta participativa de resíduos sólidos, nas residências, condomínios, edificações multifamiliares, conjuntos habitacionais, conjuntos residenciais, edifícios comerciais, shopping centers, vilas, no âmbito de Osasco e da outras Providências¿
05/06/2017
PROJETO 117/2017
“Dispõe sobre "Cursos de Capacitação Profissional para Adolescentes", aos sábados e domingos, no âmbito de Osasco e da outras Providências”
05/06/2017
PROJETO 118/2017
“Institui o "SELO DE QUALIDADE MUNICIPAL” para merenda escolar distribuída nas Escolas no âmbito de Osasco e da outras Providências”
20/06/2017
PROJETO 125/2017
“Cria o Programa de Alfabetização Digital da Melhor Idade no âmbito Municipal de Osasco e da outras Providências”
21/06/2017
PROJETO 126/2017
Dispõe sobre a Implantação do Selo de Qualidade do Atendimento ao Idoso no âmbito Municipal da outras Providências¿
21/06/2017
PROJETO 127/2017
¿Dispõe sobre a Isenção do Pagamento da CIP ¿ Contribuição de Iluminação Pública, aos Idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no âmbito Municipal de Osasco e da outras Providências¿
21/06/2017
PROJETO 128/2017
Disciplina a Contratação de Segurança Privada pelas Casas Noturnas e Similares no âmbito de Osasco e da outras Providências.
21/06/2017
PROJETO 129/2017
Dispõe sobre Instalação de Câmeras de Vigilância em Casas Noturnas de Diversão e Lazer no âmbito de Osasco e da outras providências.
21/06/2017
PROJETO 130/2017
Dispõe sobre a Criação do Programa Talentos da Terra no âmbito de Osasco e da outras Providências.
21/06/2017
PROJETO 131/2017
Autoriza o Poder Executivo a Implantar o Banco de Leite Materno no âmbito de Osasco e da outras Providências.
21/06/2017
PROJETO 132/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescentes, atendidos em medidas socioeducativas, pelas empresas contratadas pelos órgãos da administração pública municipal direta ou indireta e da outras Providências.
21/06/2017
PROJETO 133/2017
Dispõe sobre a Criação do Educador Social nas Unidades de Ensino da Rede Pública no âmbito do Município de Osasco e da outras Providências.
21/06/2017
PROJETO 134/2017
Dispõe sobre a Oferta do Exame PSA para homens com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos no âmbito do Município de Osasco e dá outras Providências.
21/06/2017
PROJETO 135/2017
Dispõe sobre o Parâmetro para o Poder Executivo Instruir a Guarda Mirim no ambiente escolar no âmbito de Osasco e da outras Providências.
21/06/2017
PROJETO 136/2017
Dispõe sobre a instalação de Placas de Denominação de Vias na Cidade de Osasco e dá outras Providências.
21/06/2017
PROJETO 137/2017
Institui o Prêmio do Devedor-Caloteiro no âmbito de Osasco e da outras Providências¿
21/06/2017
PROJETO 138/2017
Dispõe sobre a Instalação de Placas de Alerta em Locais com Alta Incidência de Acidentes de Trânsito, no âmbito de Osasco e da outras Providências.
21/06/2017
PROJETO 139/2017
Prevê a obrigação de manter-se fora do veículo quando este estiver sendo abastecido com GNV nos postos de combustíveis no âmbito de Osasco e da outras Providências
21/06/2017
PROJETO 140/2017
Institui obrigatoriedade de inclusão de sacos de lixo nas cestas básicas vendidas no âmbito de Osasco e da outras Providências.
21/06/2017
PROJETO 141/2017
Torna Obrigatória a Presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS em todas as repartições públicas no âmbito de Osasco e da outras Providências.
21/06/2017
PROJETO 142/2017
Dispõe sobre a Disponibilização dos Locais de Descanso para os Profissionais de Enfermagem nos equipamentos de saúde no âmbito de Osasco e da outras Providências.
21/06/2017
PROJETO 143/2017
Dispõe sobre a Criação do Programa Empresa na Escola no âmbito de Osasco e da outras Providências.
23/06/2017
PROJETO 148/2017
Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Conserto dos Buracos e Valas Abertos nas Vias Públicas pelas Empresas e Concessionárias de Serviços Públicos e da outra Providências
27/06/2017
PROJETO 154/2017
Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Divulgação de Dados sobre Multas de Trânsito no âmbito de Osasco na Rede Mundial de Computadores, Especifica Forma de Notificação de Infrações e da outras Providências
28/06/2017
PROJETO 155/2017
Dispõe sobre a Criação do Programa Empresa na Escola no âmbito de Osasco e da outras Providências
28/06/2017
PROJETO 156/2017
Dispõe sobre a Liberação de Entrada de Animais em Hospitais Públicos para Visitas a Pacientes no âmbito de Osasco e da outras Providências
28/06/2017
PROJETO 157/2017
Dispõe sobre a Introdução de Assistentes Sociais e Psicólogos no Quadro de Profissionais das Escolas Públicas, para ajudar os Alunos, Familiares, Professores e Direção Escolar em suas diversas relações no âmbito de Osasco e da outras Providências
28/06/2017
PROJETO 158/2017
Obriga os Hospitais, Clinicas, Laboratório e demais estabelecimentos de Saúde possuírem Equipamentos Adaptados ao Atendimento aos Obesos Mórbidos no âmbito de Osasco e da outras Providências.
28/06/2017
PROJETO 159/2017
Dispõe sobre a Isenção de Cobrança dos Estacionamentos em Hospitais Públicos e Centros de Coleta Públicos aos Doadores de Sangue no âmbito de Osasco e da outras Providências
28/06/2017
PROJETO 160/2017
Dispõe sobre a Instituição em Caráter permanente na Secretaria de Assistência Social, Fórum Inter Religioso para uma cultura de Paz e Liberdade de Crença no âmbito de Osasco e da outras Providências
28/06/2017
PROJETO 161/2017
Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo para a Criação de Centros de Acolhida destinado exclusivamente a pessoas LGBT em situação de rua no âmbito de Osasco e da outras Providências
28/06/2017
PROJETO 162/2017
Dispõe sobre a Proibição de Instalação de Dispositivos Eletrônicos de Velocidade em Áreas Consideradas de Risco no âmbito de Osasco e da outras Providências
28/06/2017
PROJETO 163/2017
Dispõe sobre Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Primeiro Ano Subsequente a Aquisição do Rudimentar Imóvel no âmbito de Osasco e da outras Providências.
28/06/2017
PROJETO 164/2017
Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no âmbito de Osasco e da outras Providências
28/06/2017
PROJETO 165/2017
Institui o programa "FarmaPet" no âmbito de Osasco e da outras Providências.
28/06/2017
PROJETO 166/2017
Institui o Programa Doadores do Futuro no âmbito de Osasco e da outras Providências
28/06/2017
PROJETO 167/2017
Dispõe sobre manutenção e conservação de praças públicas pelas escolas no âmbito de Osasco e dá outras providências
28/06/2017
PROJETO 168/2017
Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Afixação do Comprovante de Capacitação Profissional de Tosador e Banhista nos Pets Shop no âmbito de Osasco e dá outras providências
28/06/2017
PROJETO 169/2017
Institui o Plano Municipal de prevenção ao Suicídio no âmbito de Osasco e dá outras providências
28/06/2017
PROJETO 170/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública no âmbito de Osasco e dá outras providências.
28/06/2017
PROJETO 171/2017
Institui o Programa Ativa Idade, destinado a estimular a inserção dos Idosos no mercado de trabalho no âmbito de Osasco e dá outras providências
28/06/2017
PROJETO 172/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados, supermercados, shopping centers e centros comerciais oferecerem cadeiras de rodas motorizadas e não motorizadas, para uso de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, no âmbito de Osasco e dá outras providências
28/06/2017
PROJETO 173/2017
Obriga os estacionamentos particulares a adotar sistema de cobrança por tempo fracionado em período de 30 (Trinta) minutos, no âmbito de Osasco e dá outras providências
28/06/2017
PROJETO 174/2017
Institui, O Programa CIDADE AMIGA DO IDOSO no âmbito de Osasco e dá outras providências
28/06/2017
PROJETO 175/2017
Dispõe sobre a Distribuição Gratuita de Exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente nos Cartórios de Registro de Nascimentos no âmbito de Osasco e dá outras providências
28/06/2017
PROJETO 176/2017
Dispõe sobre a Proibição do uso de Carros Particulares Cadastrados em Aplicativos para Transporte Remunerado no âmbito de Osasco e dá outras providências
14/07/2017
PROJETO 190/2017
Dispõe sobre Implantação de pontos de Energia Elétrica nos Ônibus no âmbito de Osasco
14/07/2017
PROJETO 191/2017
Dispõe sobre Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres no âmbito de Osasco
14/07/2017
PROJETO 192/2017
Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Cadastramento Biométrico de Motoristas de Ônibus no âmbito de Osasco e da outras Providências
14/07/2017
PROJETO 193/2017
Assegura o Direito a Moradia aos Animais Doméstico em Unidade Residenciais e Apartamentos de Condomínios no âmbito de Osasco e dá outras Providências
14/07/2017
PROJETO 194/2017
Autoriza o Poder Executivo a conceder Desconto ou Isenção de Tributos aos Munícipes que adotem animais no âmbito de Osasco e da outras Providências
14/07/2017
PROJETO 195/2017
Dispõe sobre a instalação de Telefone com Linha Direta à Ouvidoria da Central em Todas as Unidades de Saúde no âmbito de Osasco
14/07/2017
PROJETO 196/2017
Obriga a Secretaria Municipal de Saúde a manter nas Unidades Básicas de Saúde e nos Ambulatórios de Especialidades Integrantes da Rede Municipal de Saúde, Enfermeiro (a) Obstetra no âmbito de Osasco e da outras Providências
14/07/2017
PROJETO 197/2017
Estabelece normas e regras para Exploração dos Serviços de Manobra e Guarda de Veículos - Valet - Parking na forma que menciona, no âmbito de Osasco
14/07/2017
PROJETO 198/2017
Dispõe sobre a Realização de Exame Geral de Saúde nos Alunos da Rede Municipal de Ensino, no âmbito de Osasco
14/07/2017
PROJETO 199/2017
Obriga o Executivo a incluir Equipes de Saúde Bucal em todas as Equipes de Saúde da Família no âmbito de Osasco e da outras Providências.
14/07/2017
PROJETO 200/2017
Institui o Programa Educação Comunitária no âmbito de Osasco e da outras Providências.
14/07/2017
PROJETO 201/2017
Institui o Programa de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário - PRÓ MEDULA no âmbito de Osasco
14/07/2017
PROJETO 202/2017
Institui o Programa Vamos Combinar voltado a Prevenção da Gravidez Indesejada, de DST / AIDS no âmbito de Osasco
14/07/2017
PROJETO 203/2017
Dispõe sobre Reciclagem e Utilização de Material Reciclado no âmbito de Osasco.
14/07/2017
PROJETO 204/2017
Institui a SEMANA JOVEM no âmbito de Osasco e da outras Providências.
14/07/2017
PROJETO 205/2017
Estabelece como Ilícito Administrativo a Coação Exercida por Guardadores de Carro (FLANELINHAS) no âmbito de Osasco
14/07/2017
PROJETO 206/2017
Institui o Dia da Mãe Adotiva no âmbito de Osasco e da outras Providências.
14/07/2017
PROJETO 207/2017
Dispõe sobre Concessão de Placa Comemorativa ao Jornal Fênix de Osasco
14/07/2017
PROJETO 208/2017
Dispõe sobre Ações Integradas para Indicação de Recursos de Tecnologia Assistida para os Alunos com Deficiência, nos Estabelecimentos de Ensino no âmbito de Osasco
19/07/2017
PROJETO 210/2017
ART. 1º - Fica criado o Programa de atenção humanizada ao aborto legal e juridicamente autorizado, no âmbito do município de Osasco.
19/07/2017
PROJETO 211/2017
Dispõe sobre a introdução de assistentes sociais e psicólogos no quadro de profissionais das Escolas Públicas Municipais, para ajudar os alunos, familiares, professores e direção escolar em suas diversas relações. Autorizado no Âmbito do Município de Osasco
19/07/2017
PROJETO 212/2017
Dispõe sobre a isenção de pagamento de IPTU para as entidades filantrópicas de assistência social estabelecidas no município de Osasco, e dá outras providências
19/07/2017
PROJETO 213/2017
Determina os prazos máximos para a realização dos exames, consultas e cirurgias médicas colocados à disposição da população junto ao Sistema Único de Saúde Municipal
19/07/2017
PROJETO 214/2017
Institui no âmbito do Município de Osasco, o Centro de Referência ao Diabético, e dá outras providências
19/07/2017
PROJETO 215/2017
PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PARA DEFESA E INCENTIVO DA PRÁTICA DA MODALIDADE ESPORTIVA DE SKATE NA CIDADE DE OSASCO
19/07/2017
PROJETO 216/2017
Dispõe sobre a implantação de hortas orgânicas em todas escolas públicas municipais
19/07/2017
PROJETO 217/2017
Dispõe sobre a reserva às pessoas transgêneros (mulheres e homens transexuais e travestis), de 2% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo município e dá outras providências.
19/07/2017
PROJETO 218/2017
Define o Grafite como movimento artístico cultural urbano de caráter popular da cidade de Osasco.
19/07/2017
PROJETO 219/2017
Dispõe sobre a distribuição de equipamento de proteção contra radiação UV aos servidores públicos que desempenhem funções ao ar livre expostos ao sol no âmbito do Município de Osasco, e dá outras providências.
19/07/2017
PROJETO 220/2017
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo e Desenvolvimento da Arte do Grafite e Murais no âmbito de Osasco e dá outras providências.
19/07/2017
PROJETO 221/2017
Institui o Programa de catalogação dos bens imóveis do Município de Osasco e dá outras providencias
19/07/2017
PROJETO 222/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Osasco.
19/07/2017
PROJETO 223/2017
Cria o programa Pedalando e gerando energia limpa, que tem por objetivo a instalação de bicicletas ergométricas geradoras de energia em praças do Município, e dá outras providências.
19/07/2017
PROJETO 224/2017
Garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal de Osasco, através da Internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à população.
16/08/2017
PROJETO 269/2017
Dispõe sobre exames oftalmológicos, no início do ano letivo, em alunos devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino
21/08/2017
PROJETO 274/2017
Prevê divulgação de Relatório Trimestral pelas concessionárias de serviços públicos, de valores arrecadados e investidos no desempenho de suas atividades econômicas do Município de Osasco
21/08/2017
PROJETO 275/2017
Estabelece a Semana Educativa de Combate aos Crimes de Internet no âmbito de Osasco e dá outras providências
21/08/2017
PROJETO 277/2017
Dispõe sobre a capacitação de todos os professores da Rede Municipal de Ensino de ter em seus currículos cursos técnicos de Informática no Município de Osasco
21/08/2017
PROJETO 278/2017
Dispõe sobre cassação de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que comercializem bebidas alcoólicas e cigarros a jovens com idade inferior a 18 anos no âmbito de Osasco
21/08/2017
PROJETO 279/2017
Dispõe sobre as normas gerais locais relativas à coleta seletiva de lâmpadas fluorescentes no âmbito de Osasco
21/08/2017
PROJETO 280/2017
Torna obrigatório que os estabelecimentos que comercializam e revendem lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores recipientes para a sua coleta, quando descartadas ou inutilizadas no âmbito de Osasco
21/08/2017
PROJETO 281/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Câmeras de Vigilância nos cemitérios no Município de Osasco
21/08/2017
PROJETO 282/2017
Institui Programa Social SAÚDE MÓVEL para ampliar o atendimento do idoso no âmbito de Osasco
21/08/2017
PROJETO 283/2017
Institui Programa Social SAÚDE MÓVEL para ampliar o atendimento da Criança e Adolescente no âmbito de Osasco e da Outras Providências
21/08/2017
PROJETO 284/2017
Dispõe sobre a Instalação de Iluminação Pública de lâmpadas de LED nos Cemitérios no Município de Osasco
21/08/2017
PROJETO 285/2017
Torna Obrigatório a Limpeza e Higienização de Carrinhos e Cestos de Compras em Hipermercados, Supermercados, Atacadões e Outros Similares no âmbito de Osasco
21/08/2017
PROJETO 286/2017
Obriga as Farmácias a Afixar Cartaz com a Lista dos Remédios do Programa Farmácia Popular no âmbito de Osasco
21/08/2017
PROJETO 287/2017
Dispõe sobre o atendimento aos Alunos Deficientes Auditivos nos Cursinhos Preparatórios no âmbito de Osasco
21/08/2017
PROJETO 288/2017
Dispõe sobre a Realização do Teste de Triagem Neonatal, na Modalidade Ampliada, em Espectromia de Massa em Tandem (EMT), em Crianças Nascida nos Hospitais e Demais Estabelecimento de Atenção à Saúde da Rede no âmbito de Osasco e dá outras providências
21/08/2017
PROJETO 289/2017
Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas Escolas no âmbito de Osasco
21/08/2017
PROJETO 290/2017
Dispõe Sobre a Implantação do Programa "Bueiro Inteligente" como Forma de Prevenção às Enchentes no âmbito de Osasco e dá outras providências
21/08/2017
PROJETO 291/2017
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil que será realizada na última semana do mês de outubro de cada ano no âmbito de Osasco
21/08/2017
PROJETO 292/2017
Dispõe sobre a Proibição do Consumo de Bebidas Alcoólicas de Qualquer Gênero, e seus derivados no Interior dos Transportes Coletivos de Passageiros no âmbito de Osasco
21/08/2017
PROJETO 293/2017
Estabelece Desconto sobre o Valor da Tarifa Mínima Mensal de Serviço de Água e Esgoto, por dia de Falta de Abastecimento no âmbito de Osasco
21/08/2017
PROJETO 294/2017
Obriga as Empresas Concessionárias de Energia Elétrica e Água a Emitir Recibo de Comparecimento Quando da Leitura dos Contadores no âmbito de Osasco e dá outras providências
21/08/2017
PROJETO 295/2017
DISPÕE sobre a criação do Programa de Monitoramento para Pessoas Idosas no âmbito de Osasco
21/08/2017
PROJETO 296/2017
DISPÕE sobre a Obrigatoriedade de Contratação de Seguro por parte dos Estacionamentos no âmbito de Osasco
21/08/2017
PROJETO 297/2017
Dispõe sobre o Funcionamento Noturno das Creches Municipais no âmbito de Osasco e dá outras providências
21/08/2017
PROJETO 298/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de repouso e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos instalarem em suas dependências internas e áreas comuns, um sistema de monitoramento com câmeras de vídeo no âmbito de Osasco
21/08/2017
PROJETO 299/2017
Dispõe sobre a implantação da obrigatoriedade de torneiras econômicas em todas as escolas no âmbito de Osasco
21/08/2017
PROJETO 300/2017
Dispõe sobre a implantação da obrigatoriedade de atividades esportivas e de lazer, nos fins de semana nas escolas no âmbito de Osasco
21/08/2017
PROJETO 301/2017
INSTITUI a Semana do Desarmamento Infantil no âmbito de Osasco
21/08/2017
PROJETO 302/2017
Dispõe sobre a Criação de Centro de Treinamento em Técnicas de Coleta e Reciclagem de Resíduos Sólidos, no município de Osasco
21/08/2017
PROJETO 303/2017
Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das escolas no âmbito de Osasco
28/08/2017
PROJETO 312/2017
PROJETO DE LEI
SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS
Detalhe
Dispõe sobre a obrigatoriedade da avaliação da Administração atual do Instituto de Previdência do Município de Osasco pelos aposentados e pensionistas
29/08/2017
PROJETO 313/2017
PROJETO DE LEI
SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS
Detalhe
Dispõe sobre a Criação de Ecopontos para Coleta de objetos Inservíveis Domésticos no Município de Osasco.
04/09/2017
PROJETO 319/2017
Dispõe Sobre a inclusão do Ensino de Noções de IOGA nas Aulas da Disciplina de Educação Física no âmbito de Osasco”
04/09/2017
PROJETO 320/2017
Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sonoros, para auxiliar a travessia de pessoa com deficiência visual e de pessoas com baixa visão e mobilidade reduzida em vias no âmbito do Município de Osasco
04/09/2017
PROJETO 321/2017
Dispões sobre Programa de Abrigo Domiciliar para Crianças e Adolescente em situação de risco social e da outras providencias.
04/09/2017
PROJETO 322/2017
Institui o Programa Vem Brincar Comigo no âmbito do Município de Osasco.
04/09/2017
PROJETO 323/2017
Dispõe sobre o Programa de esclarecimento sobre o câncer ginecológico, urologia e mamário nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Osasco
04/09/2017
PROJETO 324/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Pets Shops, clínicas veterinárias e estabelecimento do ramo, fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais no âmbito do Município de Osasco
04/09/2017
PROJETO 325/2017
Institui o prêmio Escolas Verde Vida às escolas que promovem campanhas com atividades em prol do meio ambiente no âmbito do Município de Osasco
04/09/2017
PROJETO 327/2017
Dispõe sobre a Proibição aos Supermercados de Jogar no lixo, Alimentos Não vencidos e ainda próprios para o consumo no âmbito do Município de Osasco
04/09/2017
PROJETO 328/2017
Institui a Semana da Orientação Profissional par o Primeiro Emprego nas escolas públicas no âmbito do Município de Osasco
04/09/2017
PROJETO 331/2017
Institui o Banco de Ideias Legislativa no âmbito do Município de Osasco
04/09/2017
PROJETO 332/2017
Dispõe sobre o estímulo as ações de combate ao jogo, brincadeira ou evento que induzem os jovens as mutilações corporais e até o suicídio ou similar no âmbito do Município de Osasco
04/09/2017
PROJETO 333/2017
Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sonoros, para auxiliar a travessia de pessoa com deficiência visual e de pessoas com baixa visão e mobilidade reduzida em vias no âmbito do Município de Osasco
04/09/2017
PROJETO 334/2017
Institui o Programa Vou de Bike e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do Município de Osasco
04/09/2017
PROJETO 335/2017
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenado existentes em postes de energia elétrica no âmbito do Município de Osasco
04/09/2017
PROJETO 336/2017
Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Divulgação dos Pagamentos de Precatórios devidos no âmbito do Município de Osasco
04/09/2017
PROJETO 337/2017
Institui a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Osasco
04/09/2017
PROJETO 338/2017
Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Comunicação Imediata da Ocorrência de Reboque de Carros ao SETRAN no âmbito do Município de Osasco
04/09/2017
PROJETO 339/2017
Institui a atividade de seminários e palestras preventivas de combate ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo nas escolas da rede municipal de ensino no âmbito do Município de Osasco
04/09/2017
PROJETO 340/2017
Dispõe sobre procedimentos e diretrizes para a instalação de sanitários nas praças e logradouros públicos no âmbito do Município de Osasco
04/09/2017
PROJETO 341/2017
Inclui no Currículo Escolar do Ensino Fundamental das Escolas Públicas o Estudo de Orientações Básicas sobre Educação Financeira, Economia Doméstica no âmbito do Município de Osasco
04/09/2017
PROJETO 342/2017
Inclui no Currículo da Rede Municipal de Ensino o Conteúdo que Trata da Cidadania e Ética no âmbito do Município de Osasco
04/09/2017
PROJETO 343/2017
Obriga Motéis, Hotéis e Similares a Fornecerem Preservativos a Seus Usuários no âmbito do Município de Osasco
04/09/2017
PROJETO 344/2017
Determina A Apresentação De Laudo De Acessibilidade Para A Obtenção Do Certificado De Habite-Se no âmbito do Município de Osasco
04/09/2017
PROJETO 345/2017
Torna Obrigatória a Exibição de Vídeos Educativos Antidrogas nas Aberturas de Shows E Eventos Culturais no âmbito do Município de Osasco
04/09/2017
PROJETO 346/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painel informativo eletrônico que indique o numero de pessoas presentes em tempo real em casas noturnas e similares, cinemas, arenas, lonas culturais e teatros no âmbito do Município de Osasco
04/09/2017
PROJETO 347/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Banco de Sangue nos hospitais âmbito de Osasco
04/09/2017
PROJETO 348/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Coleta Volante de Sangue no âmbito de Osasco
14/09/2017
PROJETO 357/2017
Dispõe sobre O Sepultamento de Animais Domésticos em Cemitério no âmbito de Osasco
14/09/2017
PROJETO 358/2017
Institui a Campanha de Conscientização e Combate a Automedicação no âmbito de Osasco
14/09/2017
PROJETO 359/2017
Institui ao Programa Cidade Mais Limpa no âmbito de Osasco
14/09/2017
PROJETO 360/2017
Institui o Programa Cidadania na Rede Pública de Ensino no âmbito de Osasco
14/09/2017
PROJETO 361/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo nas instituições de ensino no âmbito de Osasco
14/09/2017
PROJETO 362/2017
Cria o Programa de Conscientização, Apoio, Acompanhamento e Tratamento dos Transtornos Alimentares em toda a Rede Pública de Saúde no âmbito de Osasco
20/09/2017
PROJETO 364/2017
Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB com os servidores em efetivo exercício servidores em efetivo exercício no magistério do município de Osasco
19/10/2017
PROJETO 378/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO OSASQUENSE AO DOM BRUNO GIULIANI
14/11/2017
PROJETO 405/2017
Institui o Programa de Aproveitamento de Madeira de poda de Árvore no âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 406/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública de ensino realizar seminário sobre empregabilidade nos anos finais de ensino fundamental e na educação de jovens e adultos (EJA), uma vez por ano no âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 407/2017
Dispõe sobre vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenados por atos de improbidade, corrupção no âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 408/2017
Dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Hotéis e todos os Estabelecimento e locais Similares que oferecem os Serviços de Hospedagem para Cães e Gatos instalados em Osasco, a instalarem sistemas de gravação por câmera de vídeo e disponibilizar os serviços conectadas a Internet On Line âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 409/2017
Cria o Serviço Social Escolar nas Escolas no âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 411/2017
Dispõe sobre a criação do Cartão-Receita no Sistema Público de Saúde no âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 412/2017
Dispõe sobre instalação de sistema de segurança baseado em vídeo monitoramento em tempo real, nos veículos de transportes coletivo (ônibus / micro-ônibus), estações de embarque e / ou terminais de transporte público no âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 413/2017
Dispõe sobre a Obrigatoriedade das empresas prestadoras dos Serviços de Internet a apresentarem ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados no âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 414/2017
Obriga os estabelecimentos públicos e privados inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo no âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 415/2017
Inclui o pré-natal odontológico na rede pública de saúde no âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 416/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 417/2017
Dispõe sobre a implantação de asfalto permeável e rede de captação das águas pluviais âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 418/2017
Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas no âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 419/2017
Fica Obrigado a Instalação de Dispositivo de Segurança em Áreas de Piscinas âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 420/2017
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Microcefalia no âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 421/2017
Institui o Programa Cidadão de Paz no âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 422/2017
Institui o Projeto Calçada Limpa âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 423/2017
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 424/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) nos projetos de edificações públicas municipais novas ou que recebam retrofit âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 425/2017
Dispõe sobre criação da Comissão de Mediação de Conflitos CMC nas escolas da rede pública no âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 426/2017
Dispõe sobre a divulgação de mensagem de advertência nas academias de ginástica, lojas de suplemento alimentar, clubes esportivos e similares, sobre as consequências do uso de anabolizantes no âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 427/2017
Institui a área escolar de segurança no âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 428/2017
Institui a Semana de Conscientização sobre os cuidados com animais Domésticos no âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 429/2017
Institui o Programa de Conscientização sobre os Riscos de Dirigir com Sono no âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 430/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de pessoa treinada para realizar o teste de glicemia capilar e administrar insulina nos estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental no âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 431/2017
Institui a Política permanente de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino no âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 432/2017
Proíbe a comercialização de medicamentos denominados Anti-Cio para cães e gatos no âmbito do Município de Osasco
14/11/2017
PROJETO 433/2017
Dispõe sobre medidas educativas de proteção à criança e ao adolescente, contra a violência, o uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis no âmbito do Município de Osasco
21/11/2017
PROJETO 439/2017
Determina a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas no âmbito do município de Osasco
21/11/2017
PROJETO 440/2017
Institui o Dia Municipal do Parkinsoniano no âmbito do município de Osasco
21/11/2017
PROJETO 441/2017
Dispõe sobre a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças de baixa renda no âmbito do Município de Osasco
21/11/2017
PROJETO 442/2017
Dispõe sobre a implantação da Lei IDJ Identidade Jovem para toda a população entre 15 e 30 anos de idade no âmbito do Município de Osasco
21/11/2017
PROJETO 443/2017
Institui o Dia Municipal da Conscientização da Dermatite Atópica no âmbito do Município de Osasco
21/11/2017
PROJETO 444/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames clínicos para a prática de educação física nas escolas no âmbito do Município de Osasco
21/11/2017
PROJETO 445/2017
Dispõe sobre: obriga o comerciante de produtos ou prestador de serviços, a devolver o troco em moeda corrente arredondando-o em valor menor se necessário para suprir a demanda do troco âmbito do Município de Osasco
21/11/2017
PROJETO 446/2017
Institui a Campanha de Prevenção e Orientação sobre a Pediculose no âmbito do Município de Osasco
21/11/2017
PROJETO 447/2017
Institui o Programa Adote uma Academia ao Ar Livre no âmbito do Município de Osasco
21/11/2017
PROJETO 448/2017
Dispõe sobre a proibição de soltar pipas, papagaios e similares em vias e logradouros públicos no âmbito do Município de Osasco
21/11/2017
PROJETO 449/2017
Dispõe sobre institui o Programa Pedalada em Osasco no âmbito do Município de Osasco
21/11/2017
PROJETO 450/2017
Fica Autorizado o Município de Osasco a firmar termo de cooperação, com entidades sem fins lucrativos para qualquer tipo de exposição de animais
21/11/2017
PROJETO 451/2017
Cria campanha para conscientização da vacinação de cães contra a doença cinomose, a ser realizada anualmente no âmbito do Município de Osasco
21/11/2017
PROJETO 452/2017
Institui a política de coleta contínua do lixo eletrônico no âmbito do Município de Osasco
21/11/2017
PROJETO 453/2017
Institui o Sacolão de Material Escolar no âmbito do Município de Osasco
21/11/2017
PROJETO 454/2017
Dispõe sobre a criação do programa de reciclagem de garrafas PET no âmbito do Município de Osasco
21/11/2017
PROJETO 455/2017
Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas no âmbito do Município de Osasco
21/11/2017
PROJETO 456/2017
Autoriza o Poder Executivo a custear óculos para crianças que possuam problemas na visão devido à microcefalia no âmbito do Município de Osasco
21/11/2017
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PROJETO 457/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas terem em seu corpo Docente o Fonoaudiólogo no âmbito do Município de Osasco
21/11/2017
PROJETO 458/2017
Garante a escolaridade de crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado no âmbito do Município de Osasco
21/11/2017
PROJETO 459/2017
Institui a obrigação de aplicação de medidas que impeçam o acúmulo de água em placas de sinalização no âmbito do Município de Osasco
21/11/2017
PROJETO 460/2017
Estabelece a obrigatoriedade de colocação em obra pública paralisada de placa contendo exposição dos motivos das interrupções no âmbito do Município de Osasco
21/11/2017
PROJETO 461/2017
Institui o programa de apadrinhamento de espaço público no âmbito do Município de Osasco
21/11/2017
PROJETO 462/2017
Institui a Campanha permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres no âmbito do Município de Osasco
21/11/2017
PROJETO 463/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade pelos empreendedores de loteamentos do plantio de árvores antes do início da venda de lotes no âmbito do Município de Osasco
21/11/2017
PROJETO 464/2017
Dispõe sobre a vedação de prática discriminatória em estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e similares no âmbito do Município de Osasco
21/11/2017
PROJETO 465/2017
Estabelece diretrizes para a implantação do Programa de Atendimento ao Paciente com Câncer e seus familiares no âmbito do Município de Osasco
22/11/2017
PROJETO 466/2017
Institui o Programa Cão Guia GCM no âmbito do Município de Osasco
22/11/2017
PROJETO 467/2017
Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down no âmbito do Município de Osasco
22/11/2017
PROJETO 468/2017
Institui o Programa de Incentivo a Cidadania Ambiental do Município de Osasco
22/11/2017
PROJETO 469/2017
Dispõe sobre a criação do Programa LER PARA CRER direcionado para as pessoas com deficiência visual no âmbito do Município de Osasco
22/11/2017
PROJETO 470/2017
Institui o Programa de Castração Móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos do Município de Osasco
22/11/2017
PROJETO 471/2017
Institui o Programa Hidrata Osasco no âmbito do Município de Osasco
22/11/2017
PROJETO 472/2017
Institui a Semana da Família, a ser realizada anualmente pela Secretaria Municipal de Educação no âmbito do Município de Osasco
22/11/2017
PROJETO 473/2017
Institui o Programa Teatro na Escola, no âmbito do Município de Osasco
22/11/2017
PROJETO 474/2017
Institui o Programa de Incentivo a Cidadania Ambiental no âmbito do Município de Osasco
29/11/2017
PROJETO 477/2017
Dispõe sobre a Proibição de incumbir aos Motorista de Ônibus dos referidos veículos a atribuição, simultânea, de Motorista e Cobrador de Passagens dos referidos transportes coletivos no âmbito do Município de Osasco
07/12/2017
PROJETO 483/2017
INSTITUI PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTAVEIS PARA IDOSOS COM IDADE ACIMA DE 60 ANOS E CRIANÇAS DE ZERO A DOIS ANOS NAS UBS DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OSASCO
19/12/2017
PROJETO 491/2017
Institui calendário anual com Feriados Municipais de Osasco
19/12/2017
PROJETO 492/2017
Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
20/12/2017
PROJETO 493/2017
Institui em caráter obrigatório na grade curricular de Ensino da Rede Pública e Particular do Município de Osasco a disciplinas de OSPB (Organização Social e Política Brasileira) e Valores Cívicos, Éticos e Morais na nossa Sociedade
20/12/2017
PROJETO 494/2017
Dispõe sobre comprovação do depósito do FGTS e INSS pelas empresas terceirizadas contratadas pela Administração Pública no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 495/2017
Institui a Política Municipal de Atendimento às Pessoas em Restrição de Liberdade e Egressas e dá outras providências
20/12/2017
PROJETO 496/2017
Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 497/2017
Institui o Programa Ballet para Todos no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 498/2017
Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 499/2017
Institui o Programa de Atenção à Saúde das Pessoas Portadoras de Epilepsia no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 500/2017
Dispões sobrea a obrigatoriedade do ensino de noções básicas de educação urbana no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 501/2017
Institui Programa Motorista Premiado de incentivo à educação no Trânsito no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 502/2017
Institui a Política de atenção à Saúde Bucal da pessoa Hospitalizada no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 503/2017
Dispõe sobre a criação da frente Parlamentar de Prevenção e combate ao Câncer no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 504/2017
Institui a Semana de Conscientização sobre Depressão Infantil no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 505/2017
Institui a Brigada de Emergência da Câmara Municipal de Osasco
20/12/2017
PROJETO 506/2017
Dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e creches no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 507/2017
Dispõe sobre fixação de informações acerca dos direitos dos pacientes na Rede Privada de Saúde no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 508/2017
Dispõe sobre fixação de informações acerca dos direitos dos pacientes na Rede Municipal de Saúde no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 509/2017
Dispõe sobre a criação da Certificação ZELADOR DO BAIRRO no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 510/2017
Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL E CERTIFICAÇÃO EMBAIXADOR DO VERDE, na rede municipal de ensino no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 511/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde estão instalados os Eco pontos no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 512/2017
Cria, o DISQUE-PICHAÇÃO linha telefônica que recebe denúncias de pichadores e locais danificados por tal ato, no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 513/2017
Determina a disponibilização de balanças em estabelecimentos onde sejam vendidos produtos hortifrutigranjeiros no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 514/2017
Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 515/2017
Institui no Município de Osasco a Política de Arrecadação e Distribuição Gratuita de Medicamentos a pessoas carentes (Farmácia Compartilhada) e dá outras providências
20/12/2017
PROJETO 516/2017
Dispõe sobre a realização de exame biométrico nos alunos da rede municipal de ensino fundamental no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 517/2017
Institui o Programa Merenda nas Férias no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 518/2017
Institui o Programa Pintado o Sete nas Escolas no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 519/2017
Dispõe sobre a Implantação de Assistência Psicopedagogia na Rede Municipal de Educação no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 520/2017
Dispõe sobre a Criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 521/2017
Dispõe sobre a Criação do Dia da Troca de Livros nas escolas no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 522/2017
Dispõe sobre a Adoção Obrigatória de Giz Antialérgico na Rede Pública de Ensino âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 523/2017
Cria a Função de Medidor Socioeducativo nas unidades de Ensino da Rede Pública no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 524/2017
Cria o Programa Fim de Semana da Escola no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 525/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, nas unidades de ensino da rede pública, sistema de Internet sem fio Wi-Fi no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 526/2017
Dispõe sobre a inclusão de Carne de Peixe no Cardápio da Merenda Escolar das Unidades de Ensino no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 527/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação em salas de aula de cadeiras de braços para alunos canhotos nas Unidades de Ensino no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 528/2017
Institui o Programa Adote uma Escola no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 529/2017
Institui a Obrigatoriedade da leitura de Pelo Menos 1 (um) Livro por Semestre em Todas as Escolas Pública no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 530/2017
Institui a Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral par Alunos das Escolas Pública no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 531/2017
Institui Concurso Anual de Redação da Rede Pública de Ensino do Município sobre a Valorização do Idoso no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 532/2017
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Osasco, a Semana de Conscientização e Orientação da Posse Responsável de Animais Domésticos na Rede Municipal de Ensino, a Ser Realizada anualmente na terceira semana do mês de agosto
20/12/2017
PROJETO 533/2017
Institui nas escolas da Rede Pública e Privada de ensino, atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de Drogas Ilícitas no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 534/2017
Torna obrigatória à realização do Dia dos Pais e Dia das Mães nas creches e escola públicas e privadas no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 535/2017
Dispõe sobre a Redução de 50% (cinquenta por cento) do ISS (imposto Sobre Serviço) para as empresas de Call Center que se estabelecerem no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 536/2017
Institui o Dia do Futebol Amador no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 537/2017
Dispõe sobre a Permanência de um Estagiário de Educação Física em cada Academia no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 538/2017
Determina que o poder Executivo Municipal disponibilize em sua página oficial na internet, um ícone contendo informações dos Conselhos Municipais no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 539/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a Conceder 01 (um) dia de Folga Remunerada aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e Comissionados, na data de seus respectivos aniversários no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 540/2017
Institui o programa de valorização dos profissionais que atuam na limpeza urbana no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 542/2017
Dispõe sobre a isenção do Pagamento da CIP – Contribuição de Iluminação Pública, aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 543/2017
Cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 544/2017
Obriga estabelecimentos que comercializem alimentos ou refeições para consumo no local a servirem água potável gratuita aos clientes no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 545/2017
Institui o Programa Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes Dependentes de Drogas no âmbito do Município de Osasco
20/12/2017
PROJETO 546/2017
Dispõe sobre a Instalação obrigatória de semáforos cujo funcionamento seja à base de energia solar no âmbito do Municipal de Osasco
20/12/2017
PROJETO 547/2017
Institui a Semana da Água no âmbito do Municipal de Osasco
20/12/2017
PROJETO 548/2017
Dispõe sobre a Criação de Casas de Abrigo para o Atendimento de Mulheres em situação de Violência Doméstica e seus Dependentes no âmbito do Municipal de Osasco
20/12/2017
PROJETO 549/2017
Institui a Obrigatoriedade da realização da audiência pública prévia para a realização de obras com impacto urbanistico no âmbito do Municipal de Osasco
20/12/2017
PROJETO 550/2017
Dispõe sobre Imóveis com obras paradas há mais de 60 ( sessenta Dias ) no âmbito do Municipal de Osasco conforme especifica
20/12/2017
PROJETO 551/2017
Institui no âmbito do Municipal de Osasco a honraria policial destaque do ano
20/12/2017
PROJETO 552/2017
Cria o programa de Prevenção ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância como atividade extracurricular obrigatória no ensino da Rede Publica e Paticular no embito do Muncipio de Osasco.
20/12/2017
PROJETO 553/2017
Define a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Muncipio de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 554/2017
Cria o Programa Especial de Prevenção, controle e Orientação à Hepatite C no âmbito do Muncipio de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 555/2017
Dispõe sobre a Obrigatoriedde de colocação de caixas receptoras para coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres no âmbito do Muncipio de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 556/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação médica e psicológica de alunos no primeiro ano do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de ensino no âmbito do Muncipio de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 557/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias, drogarias ou estabelecimentos similares manterem estoque suficiente de medicamentos genéricos, em local visível para atendimentos à população no Muncipio de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 558/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e particular, manter em estoque uma dose de insulina básica em suas dependências no âmbito do Muncipio de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 559/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Municipal conceder um dia de Licença por ano aos funcionários públicos para realização de exame preventivo de Câncer Ginecológico e de Próstata no âmbito do Muncipio de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 560/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de triagem auditiva neonatal nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres no âmbito do Muncipio de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 561/2017
Dispõe sobre o Atendimento Integral ao Portador de Pé Diabético no âmbito do Muncipio de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 562/2017
Dispõe sobre normas e critérios para a instalação e fiscalização de brinquedos de diversão em Buffets Infantis no âmbito do Municipal de Osasco
21/12/2017
PROJETO 563/2017
Dispõe sobre a implantação do Programa de Saúde Vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da Rede Municipal de Ensino no âmbito do Muncipio de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 564/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de triagem auditiva neonatal nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres no âmbito do Muncipio de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 565/2017
Dispõe sobre autorização na Concessão pelo Poder Executivo Municipal de kit de Higiene Bucal nas Escolas Pública no âmbito do Muncipio de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 566/2017
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a realização de exame de toxoplasmose na rede Municipal de assistência à saúde no âmbito do Muncipio de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 567/2017
Dispõe sobre a realização do programa e campanha de atendimento e conscientização no Município, sobre os males e efeitos da Ebriorexia (Alcoolrexia) no âmbito do Muncipio de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 568/2017
Dispõe sobre a realização da campanha de conscientização da Síndrome de Aspergir no âmbito do Muncipio de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 569/2017
Dispõe sobre criação de programa de informações sobre neurofibromatose no âmbito do Muncipio de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 570/2017
Institui a Campanha Permanente de Diagnóstico Precoce do Hipotireoidismo e Hipertireoidismos no âmbito do Muncipio de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 571/2017
Institui a realização de Ginástica Laboral em empresas de administração pública e privada no âmbito do Muncipio de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 572/2017
Estabelece a Obrigatoriedade de Calibragem de Esfignomanômetros (Aparelhos de Pressão) a cada 06 (SEIS) meses no âmbito do Muncipio de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 573/2017
Estabelece diretrizes para a implantação do Programa de Atendimento ao Paciente com Câncer e seus Familiares no âmbito do Muncipio de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 574/2017
Dispõe sobre tempo mínimo de duração de 15 (quinze) minutos nas consultas médicas realizadas nas unidades de saúde no âmbito do Muncipio de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 575/2017
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Crianças Portadores da Síndrome de Autismo no âmbito do Muncipio de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 576/2017
Institui a semana de prevenção as doenças coronárias e sua consequência no âmbito do Muncipio de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 577/2017
Institui a semana de prevenção ao acidente vascular cerebral AVC no âmbito do Muncipio de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 578/2017
Institui o Programa de Atendimento a Pacientes Portadores de Apneia Noturna no âmbito do Muncipio de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 579/2017
Dispõe sobre a isenção do pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de Transplante Médico no âmbito do Muncipio de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 580/2017
Torna obrigatório o exame de emissões Otoacústicas teste da orelhinha a ser fornecida pelas maternidades no âmbito do Município de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 581/2017
Institui o Programa de Instalação de Sistema de Aquecimento de água por Energia Solar em Edificações de Natureza pública pertencentes ao poder público no âmbito do Município de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 582/2017
Torna obrigatória a Construção de Abrigo nos pontos de ônibus que realizam transportes público municipal ( circular ) pela empresa concessionária vencedora da Licitação no âmbito do Município de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 583/2017
Cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo do município de no âmbito do Município de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 584/2017
Dispõe sobre a contratação de trabalhadores acima de 40 anos por empresas privadas no âmbito do Município de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 585/2017
Dispõe sobre desconto no IPTU por meio da utilização de energia solar (IPTU Amarelo) no âmbito do Município de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 586/2017
Institui o Programa Mãe Canguru no âmbito do Município de Osasco.
21/12/2017
PROJETO 587/2017
Institui no calendário oficial do Muncipio de Osasco o Dia Municipal de Combate à Psoríase.
21/12/2017
PROJETO 588/2017
Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em casas de repouso destinadas a população idosa
09/05/2018